| Manifestação no.: 51171072012-1 | |
| Origem: | Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais |
| Data de Entrada: | 01/07/2012 - 19:22:00 |
| Objetivo: | DENÚNCIA |
| Forma de resposta: | INTERNET |
| Forma de contato: | INTERNET |
| Manter sigilo sobre os dados pessoais: | NÃO |
| Texto da Manifestação | |
A cidade de Santos Dumont, fazendo jus ao pioneirismo do Pai da Aviação, que lhe dá o nome, foi a primeira cidade de Minas Gerais a proibir a participação de animais em circos, através da Lei Municipal 3.859/2006. Por isso tornou-se um exemplo de conscientização em Minas Gerais, no qual foi seguido por outras cidades mineiras, como podemos ver mais abaixo, contribuindo em efeito cascata para a legislação protetiva em estados e municípios do País: Santos Dumont(MG) - Lei 3.859, de 28.11.2006 - Poços de Caldas (MG) - Lei 8.483, de 10.07.2008 - Juiz de Fora (MG) - Lei 11.789, de 24.06.2009 - Montes Claros (MG) - Lei 4.152, de 18.08.2009 - Sete Lagoas (MG) - Lei 7.700/2009 - Belo Horizonte (MG) - Lei 9.830, de 21.01.2010 - Fonte: Banco de Dados de Legislação Animal WSPA Nos artigos da Lei Municipal 3.859/06 está explícito: "Art. 1º. - Fica proibido no âmbito do município de Santos Dumont, a apresentação de espetáculo circense ou similar que tenha como atrativo a exibição de animais de qualquer espécie. Art. 2º. - Compreende animais, para efeito da presente Lei, todo o ser irracional bípede, quadrúpede, doméstico ou selvagem. Art. 3º. - Excetua-se do rigor da presente Lei os casos em que se tratar de experiências científicas, eventos sem fins lucrativos de natureza educacional ou protecional. Art. 4º. - Fica o Executivo Municipal na obrigatoriedade em fiscalizar tais eventos e fatos, atribuindo às conformidades do Código de Posturas do Município, quando estes convencionar-se em multas legalmente constituídas. (grifo nosso) Ora, consideramos que apresentação dos rodeios, onde os animais são submetidos a terríveis torturas, através do uso do sedém, esporas, peiteira, sinos, objetos pontiagudos, choque elétricos e mecânicos, terebintina, pimenta e outras substâncias abrasivas, golpes e marretadas, descorna, são um exemplo público e explícito de violência gratuita e desrespeito à integridade física e moral do animal. Tais eventos de dor, deseducam toda a sociedade e banalizam a violência, que passa a ser vista de forma natural. Isso tem reflexos na violência cotidiana em geral, que atingem crianças, jovens, adultos, mulheres e idosos. Por isso não podem ser aceitos no município, sem causar vergonha e repúdio a todos que contém um mínimo de noção de civilidade, pacifismo e cultura. Por isso solicitamos às autoridades que não permitam esta barbárie e façam cumprir as leis municipais (Lei 3.612/04, Decreto Municipal 2.048/07, embasados na Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98, Art 32) e na Constituição Brasileira, proibindo a realização de tais eventos que envergonham a todos os brasileiros, cidadãos de bem. Cientes da compreensão de que essa horrorosa prática não possa ser considerada diversão e de que é uma crueldade com animais mansos, aguardamos que as providências morais e legais cabíveis sejam tomadas. | |
| Histórico | |
| 01/07/2012 - 19:22:00: Em análise | |
| 01/07/2012 - 19:28:00: Em análise | |
| 01/07/2012 - 19:33:00: Em análise | |
| 02/07/2012 - 08:33:00: Em análise | |
| 02/07/2012 - 11:11:00: Classificada | |
| 02/07/2012 - 11:12:00: Classificada | |
| Classificação | |
| Assunto: | Entes externos - Infração, dano ou ameaça de dano ambiental |
| Comarca: | SANTOS DUMONT |
| Promotoria: | 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA |
| Encaminhamento | |
Data envio: 02/07/2012 Destino: ROGER SILVA AGUIAR Comarca: SANTOS DUMONT - 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA | |
| Complementos | |
| 01/07/2012 - 19:28:00 | |
| | |
| | |
| 01/07/2012 - 19:33:00 | |
| | |
| | |
| 02/07/2012 - 08:33:00 | |
| Este rodeio acontecerá de 11 a 15 de julho. | |
Prestação de Contas
terça-feira, 3 de julho de 2012
Manifestação feita ao Ministério Público
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Todos unidos contra o rodeio

Criamos uma petição online e gostaríamos de solicitar a todos que a assinem e divulguem para seus contatos.
Clique AQUI e assine a petição: EXIGIMOS O CUMPRIMENTO DA LEI
terça-feira, 26 de junho de 2012
EXIGIMOS O CUMPRIMENTO DA LEI

Exmo Prefeito Municipal Evandro Nery
Exmo Vice-Prefeito Adalberto Dimas de Andrade Paiva
Exmo Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria
Ministério Público
Ilmos representantes da imprensa local
Prezados Senhores (as) da comunidade local
Poços de Caldas (MG) - Lei 8.483, de 10.07.2008
Juiz de Fora (MG) - Lei 11.789, de 24.06.2009
Montes Claros (MG) - Lei 4.152, de 18.08.2009
Sete Lagoas (MG) - Lei 7.700/2009
Belo Horizonte (MG) - Lei 9.830, de 21.01.2010
Nos artigos da Lei 3.859/06 está explícito:
Art. 2º. - Compreende animais, para efeito da presente Lei, todo o ser irracional bípede, quadrúpede, doméstico ou selvagem. (grifo nosso)
Art. 3º. - Excetua-se do rigor da presente Lei os casos em que se tratar de experiências científicas, eventos sem fins lucrativos de natureza educacional ou protecional.
Art. 4º. - Fica o Executivo Municipal na obrigatoriedade em fiscalizar tais eventos e fatos, atribuindo às conformidades do Código de Posturas do Município, quando estes convencionar-se em multas legalmente constituídas. (grifo nosso)
Tais eventos de dor, deseducam toda a sociedade e banalizam a violência, que passa a ser vista de forma natural.
Isso tem reflexos na violência cotidiana em geral, que atingem crianças, jovens, adultos, mulheres e idosos. Por isso não podem ser aceitos no município, sem causar vergonha e repúdio a todos que contém um mínimo de noção de civilidade, pacifismo e cultura.
Vide também a Lei nº 10.519, de 17/07/2002, que "Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências."
domingo, 24 de junho de 2012
Odeio Rodeio: fonte de muito sofrimento e prejuízo aos cofres públicos

Não existe rodeio sem crueldade
Aqueles que não estudam sobre o assunto, precisam saber:
1- Não existe rodeio sem crueldade.
2- Nos rodeios são utilizados bovídeos, eqüinos e até mesmo caprinos, todos expostos à pretensa dominação do ser humano, que se utiliza de diversas artimanhas e apetrechos para que o animal pareça bravio e então seja domado pelos valentes peões e utilizados vários instrumentos de tortura para que os animais corcoveiem: sedém, esporas, peiteira, sinos, objetos pontiagudos, choque elétricos e mecânicos, terebintina, pimenta e outras substâncias abrasivas, golpes e marretadas, descorna.
3- Nenhum Animal Salta e Corcoveia Sem o Uso do Sedém.
Fonte de pesquisa: Odeio Rodeio
Levamos um "baile"...
Um motociclista, indignado com a situação por entender que ela havia abandonada no local, parou e nos perguntou o que estávamos pretendendo fazer, se prontificando em nos ajudar.
Este resgate demorou mais de uma hora. Começamos uma longa batalha, tentando encurralá-la: fazendo sinais para outros veículos que passavam, solicitando ajuda de cavaleiros, ciclistas e pedestres. Tudo em vão...
A única opção que tivemos foi cansá-la. Começamos a segui-la, parávamos quando entendíamos que a pegaríamos e nada. Quando nos aproximamos do Bairro da Glória, na entrada da estrada de Soledade, ela saiu do asfalto e seguiu pela estrada de terra.
O motociclista foi embora e nós continuamos a persegui-la. Em uma subida íngreme, paramos o carro. Ela estava esgotada, se escondeu debaixo do carro e, com muito custo, se aproximou, pedindo socorro.
Esta "Operação São Francisco" demorou mais de uma hora e foram percorridos mais de 5 km.
A cadela é pequena (deve pesar em torno de 5 Kg), já adulta e acreditamos que ela tenha fugido. Estamos tentando localizar o seu proprietário e, se dentro de 48 horas, não conseguirmos localizá-lo, ela será colocada para adoção.
sábado, 19 de maio de 2012
"CACHORRADA" é outra coisa

Reclamar onde? Com quem?"
Pela foto estampada no jornal, a definição 1 não se encaixa, porque 2 cães não formam um bando. A definição 2 também está fora do contexto, porque é termo de arquitetura. Então, somente as definições 3 e 4 poderiam definir o título desta notinha do jornal.
Cahorrada (coitados dos cães!) é um ato indigno ou indecoroso; cachorrismo, canalhice, tratantada, gente reles, vil ou malévola.
Respondendo as duas perguntas feitas na coluna Dumont City: Reclamar onde? Com quem?"
Reclame com a maioria dos políticos que somente sabem fazer atos indignos ou indecorosos, cachorrismos, canalhices, tratantadas e que, também na sua maioria, são gente reles, vis ou malévolas.
Reclame com a maioria dos políticos que só sabem fazer mal ao povo que os coloca no poder, que enganam e prometem mundos e fundos (que não conseguirão cumprir), mentindo para a população para conseguir o seu voto nas eleições.
Reclame com os políticos que se apropriam de projetos e ficam repetindo mentiras até que se tornem verdades.
Reclame com a maioria dos políticos, antigos e atuais, que deixaram esta situação em que se encontra os pobres animais chegar ao ponto em que está chegando, porque somente sabem olhar para o seu próprio umbigo.
Reclame com a maioria dos políticos, seres insensíveis, que fazem leis em benefício próprio e que não modificam aquelas que precisam de modificação porque têm medo de que um dia esta mesma lei possa ser utilizada contra eles.
Reclame com a maioria dos políticos que são financiados por empresas suspeitas, investigadas e/ou indiciadas por desvios de verbas, fraudes em licitações e que vivem recebendo propinas, dilapidando o erário público.
Isto sim, é CACHORRADA!
Reclame com os nossos representantes no Congresso Nacional.
Diretor de Finanças e Controle
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Maus-tratos: cães são abandonados em canil de Ribeirão Preto
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Repórter Record - 14/05/2012
domingo, 13 de maio de 2012
Maus tratos no Bairro Cabangu
O animal, um pastor alemão, encontrava-se muito debilitado, não conseguia movimentar-se com as patas traseiras e gritava muito. Segundo informações dos vizinhos, esta situação já perdurava há mais de uma semana e o seu proprietário já havia sido alertado por eles. O mesmo reagia, ameaçando a todos, alegando que o animal era seu.
Com o passar do tempo e sem uma solução para o problema, a PM acionou a Polícia Militar do Meio Ambiente, que deslocou-se de Barbacena, para lavrar o atendimento.
Por volta das 19 horas, com a chegada de um médico veterinário, o animal foi sacrificado e enterrado no local.
-
Ele também é proprietário de uma cadela, recolhida das ruas no dia anterior, que será castrada e não será devolvida. Ela (Bia) será colocada para adoção.
Pelas condições de higiene desta residência, esperamos que a Secretaria Municipal de Assistência Social se proponha a ajudar esta pessoa no que ela precisar. O cão morreu, mas o cidadão precisa de assistência.
Cadela adota pequeno chimpanzé como seu filhote
A cadela da raça mastin napolitano pertence a um dos empregados do zoológico, que resolveu levar o filhote órfão para casa. Foi amor de mãe à primeira vista: a cadela acabou adotando o pequeno chimpanzé e o trata como um de seus filhotes. Cheio de personalidade, fica agarrado à sua nova mãe e até se diverte com seus novos irmãos, tentando até comer como eles. As imagens impressionam.
Fonte: Yahoo
Casos de animais abandonados em Juiz de Fora chamam atenção
Por MGTV TV Integração
Todos os dias, o Canil Municipal recolhe cinco cães nas ruas da cidade
Nos últimos dias duas histórias chamaram atenção dos juizforanos: na semana passada dois cães impediram um assalto em um posto de combustíveis. Já nessa quarta-feira (09), uma cadela ilhada no rio Paraibuna foi resgatada pelos bombeiros. Nos dois casos, os animais são de rua e são apenas alguns exemplos de cães abandonados pelos donos na cidade. Todos os dias, o Canil Municipal recolhe cinco animais nas ruas da cidade.
Leia mais: Megaminas
Resgate de cadela no rio Paraibuna para o trânsito no Centro de Juiz de Fora
Por MGTV TV Integração
Animal estava ilhado no leito do rio e foi preciso a ajuda dos bombeiros para resgatá-la
Um resgate curioso parou a Rua Benjamim Constant, no Centro de Juiz de Fora, na manhã desta quarta-feira (09). Os bombeiros foram chamados para salvar uma cadelinha no rio Paraibuna. Uma das suspeitas é que de o animal tenha sido abandonado pelo dono.
Clique aqui e veja o vídeo desta reportagem.Leia mais: Megaminas
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Os animais pedem ajuda! Sua participação é muito importante
Nossa sociedade tem-se revoltado diante da violência contra os animais e seu meio, cobrando penalização ainda maior para tais atos delituosos. Manifestações recentes, com a presença de milhares de pessoas, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.
Portanto, qualquer que seja o caminho a ser adotado por nossos legisladores, a sociedade brasileira espera, além da manutenção das infrações penais já definidas na lei especial, sejam apenadas mais gravemente as condutas contrárias aos bens ambientais, inclusive aquelas atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.
Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor, como relegar a meras infrações administrativas as condutas já previstas como crimes ambientais. A lei é o melhor instrumento de defesa aos animais e à natureza como um todo. Sem esse instrumento, toda a estrutura judicial e de proteção não poderá atuar suficientemente para impedir a impunidade. Um retrocesso intolerável!
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Doa-se estes lindos cachorrinhos
sexta-feira, 27 de abril de 2012
"Julie" e um impasse criado

Foi veiculado anúncio na rádio local para encontrar o seu proprietário, sem resposta favorável.
Foi adotada em 26/04/2012, na parte da tarde e, à noite, seu proprietário se identificou, alegando que ela mesma havia fugido e que a estava procurando.
Visitadas as condições do local, encontramos um outro cão macho, amarrado com arame, em uma pequena corrente, sem coleira, sem abrigo e local adequado. A proprietária se comprometeu a melhorar as condições do local para o macho, disse que o cão somente fica preso durante a noite e que a fêmea ficará dentro de casa.

Por envolver uma criança, decidimos devolver a cadela e a proprietária concordou em assumir todas as responsabilidades com os dois cães, inclusive com os filhotes, caso ela os tenha.
Nesta tarde, quando fomos entregá-la, o cão macho estava com uma coleira, solto e abrigo dele já estava um pouco melhor, inclusive com um cobertor.
sábado, 21 de abril de 2012
"Grande"
Resgatado no dia 12/04, na primeira avaliação, houve a suspeita de diabetes, que não se confirmou.
A cadela "Dalila"
Atropelada na BR-499, foi encaminhada para uma clínica em Juiz de Fora, no dia 13/04.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Cão resgatado no centro da cidade
Segundo informações de várias pessoas, que ainda não podem ser comprovadas, estes cães estão sendo trazidos por carros e caminhões da Prefeitura Municipal de Barbacena.
"Grande" é um cão muito dócil e foi resgatado ontem (12) para ser avaliado. Na primeira avaliação, nada foi encontrado, apesar de, no momento do resgate, ele encontrar-se babando. Não tinha febre, mas recusava a comida. Foi recolhido para observação.
No dia de hoje, ele comeu muito pouco, está bebendo muita água e com as fezes e urina normais. Há a suspeita-se de diabetes que, caso seja confirmada, nos impedirá de retornar com ele para a rua. Precisamos de ajuda para a sua adoção.
Cadela atropelada na BR-499
Devido à falta de recursos para a confirmação do diagnóstico, a Drª Alessandra Ribeiro Amorim encaminhou "Dalila" para uma clínica em Juiz de Fora. A ASDAN chamou um táxi para levá-la e arcará com todos os custos de seu tratamento, mesmo não tendo as condições financeiras suficientes para os procedimentos que serão realizados, porque a sua proprietária também não possui condições de custeá-lo.
Após um contato telefônico, no final da tarde, "Dalila" ainda não havia sido operada e estava sendo radiografada, permanecendo internada. O diagnóstico da Drª Alessandra foi confirmado.
A todas as pessoas que gostam de animais, por favor, nos ajudem a salvar a "Dalila". Qualquer quantia será muito bem vinda e as doações podem ser anônimas. Assim que ficarmos sabendo o diagnóstico correto, os custos dos procedimentos e de sua internação, faremos a divulgação.
Agência: 3084
Conta Corrente: 28.312-0






























