terça-feira, 18 de setembro de 2012

Afonso Ferreira assina Termo de Compromisso pelos direitos dos animais animais

Nesta noite, o primeiro candidato atende a nossa solicitação.


Propostas de Políticas Públicas pelos Direitos dos Animais


A ASDAN, hoje, fez contatos com as assessorias dos 5 candidatos a Prefeito de Santos Dumont para entregar as suas propostas de políticas públicas pelos direitos dos animais e está aguardando o agendamento deste encontro, onde, após ler o documento o candidato será solicitado a assinar um termo de compromisso.

Propostas de Políticas Públicas pelos Direitos Animais

Eleições Municipais - Santos Dumont / 2012

DD. Sr. Candidato à Prefeitura / Vereança de Santos Dumont

Eleições 2012

A Constituição Federal Brasileira prevê:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Antes de ativistas pelos Direitos Animais, somos cidadãos, eleitores, seres humanos que entendem ser co-responsáveis com o Poder Público por atuar em prol de seres que não podem falar por si ou defender-se.

O respeito à senciência e direito à vida sem exploração dos animais não humanos integra o contexto das cidades que buscam o desenvolvimento sustentável, alinhadas com a tendência mundial.

Orgulhamo-nos de ser sandumonenses e trabalharmos para que nossa cidade esteja à frente, na Defesa dos Direitos Animais, mudando culturas e paradigmas na busca constante do fim da exploração animal.

Vimos a V. Sª. apresentar nossas propostas de Políticas Públicas pelos Direitos Animais para o quadriênio 2013-2016, para as quais, desde já solicitamos seu empenho.

Pleiteamos que esteja entre as prioridades de seu Plano de Governo/Ação Parlamentar, a criação, implementação e apoio das políticas públicas pelos Direitos Animais, em consonância com nossa legislação municipal ambiental para defesa dos animais.

Somos contrários à implementação de um canil municipal, por termos profundo conhecimento das atrocidades que acontecem nos mesmos e termos a certeza de que eles se tornarão um depósito de animais vivos. Por isto, defendemos a criação de um Centro Municipal de Atendimento Veterinário para a castração cirúrgica dos animais, única solução que entendemos ser viável para evitar-se a procriação descontrolada.

Desejosos de que V. Sª. participe de um democrático processo eleitoral, reiteramos nosso anseio pelo seu apoio e empenho às Políticas Públicas pelos Direitos Animais!


Apresentação de propostas aos candidatos para intervenção nos graves problemas relacionados aos animais que assolam o município de Santos Dumont

Santos Dumont, 16 de Setembro de 2012

A ASDAN, entidade sem fins lucrativos, independente da estrutura do poder público, mas com a responsabilidade da discussão das demandas da causa animal e do acompanhamento da aplicação da legislação pertinente, vem pelo presente solicitar o seu comprometimento com mudanças na postura da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, para a implementação de políticas públicas consistentes para os animais e em sintonia com outras experiências exitosas já implementadas em muitos municípios.

Os animais, sejam domésticos ou silvestres, têm obtido cada vez mais espaço nas questões cotidianas dos cidadãos e na mídia. Abandono, exploração, maus tratos, tráfico, são algumas das situações que uma parcela cada vez maior da sociedade não mais aceita que sejam ignoradas pelo Poder Público. O respeito aos animais está longe de ser uma questão menor, ao contrário, é a marca de uma sociedade ética e reflete no bem-comum de todos os cidadãos.

Justificativas mais importantes:

Um dos problemas mais críticos relativos aos animais, refere-se à superpopulação canina e felina, historicamente mal estruturada nos Brasil e relegada ao descaso. Sabemos que uma única fêmea canina, potencialmente pode gerar uma prole de 550 descendentes no prazo de dois anos. No caso das fêmeas felinas, estes números são ainda maiores.

Os graves problemas do abandono e dos maus tratos aos animais têm sido, em grande parte, amenizados por meio do trabalho realizado pelas ONGs e, no caso específico de Santos Dumont, exclusivamente pela ASDAN. Evidentemente, esta inversão de competências não pode permanecer. Todos os problemas relativos aos animais devem-se à ausência de políticas públicas e à solução deles, portanto, depende exclusivamente da efetiva implementação das mesmas, executadas em rede pelas Secretarias Municipais envolvidas e em consultoria com entidades da sociedade civil.

Experimentamos um grande descaso dos órgãos municipais que não demonstraram até o momento vontade política para cumprirem o seu papel, especialmente implementando a nossa legislação específica para os animais, a saber: Lei 3.612/04 e Decreto Municipal 2.048/07. Tal Lei, entre outras medidas que atendem toda à fauna doméstica, determinam as formas corretas de controle de população animal como: registro gratuito de animais, serviço publico gratuito de castrações, controle da venda indiscriminada de animais que acabarão nas ruas, proliferando indiscriminadamente, educação da população para a Guarda Responsável. Esses são os pilares pelo qual todo o programa de controle de animais, para ser realmente eficaz, tem que se sustentar. A castração é preconizada pela Organização Mundial de Saúde com o meio realmente eficaz para impedir a proliferação indesejada de cães e gatos.

Demandas

1 – Instituição de um Departamento específico para tratar das políticas relativas ao Bem-Estar Animal, preferencialmente ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

2 – Instituição de um sistema de identificação e cadastramento de animais no município, aglutinando as informações em um único banco de dados, contendo todas as informações necessárias sobre as características do animal, suas condições de saúde, seus tutores e o local onde está domiciliado.

3 – Implementação de um programa emergencial de esterilização para reduzir drasticamente a natalidade de cães e gatos. Para tanto é necessário um Programa de Castração em larga escala, para atender prioritariamente a população carente do município. Sugerimos a criação de uma Unidade de Castração Municipal fixa e uma Unidade de Castração móvel, para atender os bairros e distritos.

4 - Implementação de um Programa Permanente de Adoção para a Guarda Responsável, utilizando os mecanismos de divulgação massiva da Prefeitura, tais como programas em emissoras, sites e campanhas específicas e dirigidas, bem como promoção de feiras de adoção.

5 – Criação de um Programa Permanente de Atendimento Veterinário para todo e qualquer animal, respeitado o princípio da universalização do direito à saúde, nos mesmos moldes da política de saúde implementada pelo SUS, atendendo à população, em especial a carente de recursos.

6 – Instituição de um Programa Permanente de Educação para a Guarda Responsável e o não abandono de animais, baseado nos princípios da preservação ambiental.

7 – Delegar à Secretaria de Educação a tarefa de incluir nos currículos escolares o conteúdo técnico/científico relativo à preservação do meio ambiente e ao bem-estar animal, dentro dos princípios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

8 – Promover mecanismos de coerção e de fiscalização das ações da população, fazendo-se respeitar a legislação municipal vigente, em consonância com a Leis dos Crimes Ambientais, em parceria com a Polícia Civil e com a Polícia Militar Ambiental.

9- Por fim, senhor candidato, como fica claro nas diretrizes acima expostas, Santos Dumont tem muito a fazer para recuperar o histórico atraso em relação aos animais.

Solicitamos portanto, o seu comprometimento formal de, sendo eleito, assumir esta tarefa e incorporar nas políticas públicas os pontos essenciais aqui encaminhados.


TERMO DE COMPROMISSO

Eu, __________________________________________________________, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Santos Dumont nas próximas eleições do ano de 2012, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito, a aprovação e implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, determinadas pela Lei Municipal 3.612/04, e regulamentadas pelo Decreto Municipal 2.048/07. As ações que englobam a dita Lei, entre outras que me foram entregues para suporte à Lei, terão o meu compromisso para serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso governo, bem como outras que se fizerem necessárias.

_________________________________________________________

Assinatura do Candidato


Procedimentos veterinários já realizados em 2012


Janeiro

enucleação julinho


castração cadela prolapso de útero

quimioterapia (Martha)
sedação em domicílio "Barulho" - Riva

Fevereiro
cadela nicinha

castração russinha hillary
castração espoleta
castração pipoca
castração e mama polly
castração poodle aylce

Março
castração boneca

Botocudo
eutanásia macho ninhada de dores
castração nininha da boneca
castração neguinha hillary

Abril
castração chica (pacola)
castração japinha
sutura "Dalila"
atendimento do grande
atendimento da rajada(pronto vet)
castração bonequinha
cadela branca diego drogado
eutanásia do gato
castração 2 peladas
castração pelada preta
castração amarela 9.5 kg martha
castração pintada martha 28 kg
cadela atropelada BR-499


Maio
castração 2 bebês Martha - 2,5 e 4 kg

castação múmia - Maria Rosa

castração gata Rua Paulo Vieira Marques
nina 13 kg - Água Espraiada
cachorro amarelo do jardim
castração susi(posses) 7 kg
anestesia madre maria josé
castração gata simone
castração Bia (Mel)
eutanásia à domicílio

Junho
zana
cadela maria alice 21 kg
gatinha atropelada
soro grande
castração pantera 16 kg
CASTRAÇÃO BEBÊS HILLARY 3kg e 3,5 kg
castração gata olho azul 3 kg
castração gato foguinho 2 kg
eutanásia cachorro zambo
paloma
consulta e imobilização cadelinha NSAparecida
nininha(edinho)
, rajada(martha),
hillary (Aylce)
Jô(João Dias)
Betina(Martha)
Russinha(Martha)
Pretinha (Aylce)
Juma(Aylce)
Paloma(Adriane)
Solidão(Martha)
Grande

Julho
punção pituquinha
eutanásia martha
material para o Grande
GRANDE


Agosto
anestesia gata saguá
cachorro amarelo fatinha
anestesia cesariana cachorra preta
castração Teânia
anestesia cesariana basset Yasmin
castração Fiona 4,5 kg
poodle branco do ciroula
anestesia cadela marcelino
cadela cinza Nina - Maria Alice
anestesia gata beth
anestesia gata edilson
contribuição alessandra
castração Cléo - Adriane
anestesia rotvailer dener
anestesia Pepê (fátima)
eutanásia cadelinha Martha
cadela do china
eutanásia
eutanásia



A S D A N - Associação Sandumonense em Defesa dos Animais
C.N.P.J.: 06.131.060/0001-20
Lei Municipal de Utilidade Pública nº 3.578/04
e-mail: asdansd@asdansd.org