quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Em defesa da família dos bem-te-vis

 


Chamamos a atenção da Secretário Municipal de Meio Ambiente, Elmar Batista Moreira e do 3º Grupo de Polícia do Meio Ambiente, sobre a existência de uma família de Bem-te-vis na primeira árvore, em frente ao Banco do Brasil, para que respeite à

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I
Dos Crimes contra a Fauna

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

Em uma nota à imprensa, a Prefeitura aborda as árvores que foram arrancadas pela raiz com o vendaval na última semana... 

Segundo a nota, o projeto de substituição das árvores da Avenida Presidente Getúlio Vargas e da Praça Cesário Alvim, de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer, foi aprovado pelo Conselho de Política Ambiental da Zona da Mata - COPAM, que despachou parecer favorável, no último dia 23 de setembro. 

O vendaval, ocorrido na tarde do último dia 24, que derrubou de cerca de 04 árvores em espaços públicos da cidade, arrancando-as literalmente pela raiz, comprovou uma tese levantada por moradores e confirmada pelo Governo Municipal em relação a arborização nas ruas centrais do município. 

Conhecidas por “sol da Bolívia”, as árvores plantadas no passeio de cima não são próprias para espaços públicos de circulação de pessoas e suas grandes raízes representam riscos em relação a meio-fios, instalações de luz, água e telefone. 

Essa já era uma preocupação do prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria e do secretário Municipal de Meio Ambiente, Elmar Batista Moreira, que solicitaram a vinda de técnicos do Instituto Estadual de Florestas – IEF de Juiz de Fora, para estudo e elaboração de laudo a respeito da situação. 

Um projeto foi elaborado e submetido ao COPAM.  De acordo com o secretário Elmar, o hibisco do jardim estava com uma inclinação de 45 graus, bem como as espatodeas, localizadas no passeio de cima, já davam sinais de sua não resistência a ventos de média intensidade. 

Agora, com a aprovação do projeto, faremos a substituição da arborização da cidade, com retirada imediata daquelas que continuaram de pé, mas que representam ainda perigo para a população e para o patrimônio público. Substituiremos por outras espécies de igual beleza, porém apropriadas para lugares de movimentação e trânsito de pessoas e carros, garantindo maior segurança e tranquilidade à população”, explicou o secretário. 

A S D A N - Associação Sandumonense em Defesa dos Animais
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