quarta-feira, 17 de setembro de 2008

"Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível
e de repente você estará fazendo o impossível
."
Francisco de Assis
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Apresentação


Perfil

A ASPA foi fundada por um grupo de pessoas de boa vontade que têm muito amor aos animais, crêm que estes são nossos irmãos na criação divina, e que trabalham com o ideal de contribuir para uma consciência de igualdade e respeito a todas as formas de vida neste planeta, necessários para um mundo mais justo e fraterno como um todo.


Reprova toda espécie de violência, sofrimento e exploração dos homens para com os animais, consciente de que tais ações estão diretamente ligadas à violência entre os homens, ao desequilíbrio da natureza e às doenças desenvolvidas em função disto.

Em princípio a ASPA teve por objetivo não só a proteção e socorro dos cães abandonados nas ruas, mas de todos os animais do município, através da promoção de legislação abrangente, necessária para o fundamento de suas ações e pleitos perante as autoridades públicas. Mesmo sabendo das dificuldades de torná-las práticas em nosso país, as incentivamos, pois as leis são bases para o estabelecimento de políticas públicas e educação das mentalidades.

A ASPA trabalha sempre voltada para a transparência de suas ações, para a democracia e diplomacia no trato com pessoas e instituições, de maneira apartidária e sem sectarismos, sempre colocando-se à disposição das autoridades para um auxílio e resultado comum, sem resultar disto nenhuma vantagem pessoal de seus membros.

Histórico

A ASPA foi criada no final de 2003 em função da necessidade de se regulamentar o funcionamento do canil municipal, então em construção e atualmente inoperante. O objetivo era assegurar que os cães recolhidos das ruas não fossem exterminados e, muito menos, com métodos cruéis. À medida que foi se inteirando do assunto entendeu que, na impossibilidade de recolher e manter constantemente abrigados os cães no canil, deveria haver uma política municipal de controle da população de cães, uma vez que o extermínio puro e simples de animais sem zoonozes de risco, seria, além de ilegal, inócuo e não menos dispendioso que as esterilizações. E para que fosse eficiente, essa política compreenderia uma série de medidas, incluindo o censitário, através do registro de posse do animal, e campanhas educativas para a Posse Responsável de animais pela população. Tais praticas nada têm de excepcional, e vêm sendo adotadas cada vez mais pelos municípios em que há participação social e interesse do poder público.

Uma vez aprovada a Lei 3.612/04, a ASPA passou a pleitear à Prefeitura a regulamentação das medidas nela previstas, o que se deu com a publicação do Decreto 2.048/07 em 13 de novembro de 2008. Este decreto definiu quais os setores da prefeitura responsáveis por sua implementação e criou a Comissão Municipal de Proteção aos Animais, posteriormente definida por Portaria. Também trabalhou pela aprovação da Lei 3.859/06 que tornou Santos Dumont pioneira em Minas Gerais na abolição de apresentações de circos com animais.

Ao mesmo tempo, a associação organizou-se para dar assistência aos trabalhos já realizados por algumas pessoas em SD no resgate e reabilitação de cães e gatos abandonados, através da contribuição de sócios e donativos diversos.

Enquanto sociedade organizada, a ASPA tem feito a sua parte divulgando pela primeira vez no município, para a comunidade e as autoridades, quais as medidas corretas a serem adotadas em prol dos animais, especialmente em relação ao abandono de cães. E enquanto entidade humanitária tem, na medida do possível, e graças a colaboração generosoa de algumas pessoas, socorrido alguns dos animais que todos os dias aparecem feridos, atropelados e doentes nas ruas.

Estrutura

Conforme seu Estatuto, reformulado e em vigência desde dezembro de 2005, a ASPA é formada por seis diretorias com as seguintes funções:
Diretoria-Geral:
Coordenação das atividades das demais diretorias e representação da entidade.
Diretoria Administrativa:
Responsável pelo trabalho burocrático da entidade.
Diretoria Financeira:
Setor responsável pela contabilidade, recolhimento de mensalidades de sócios e doações diversas, e transparência da instituição (publicação de balanços, etc).
Diretoria de Resgate e Adoções:
Direciona seus trabalhos para o socorro, tratamento, esterilização e encaminhamento para adoção dos animais abandonados em situação de emergência.
Diretoria de Proteção Animal:
Visa a apuração e encaminhamento de denúncias de maus tratos aos animais, bem como a representação da ASPA no Conselho Municipal de Meio Ambiente, e participação na Comissão Municipal de Proteção Animal, em prol da execução das leis de bem-estar e proteção animal do município.
Diretoria de Comunicação e Eventos:
Divulgação dos conceitos de posse responsável e proteção animal, promoção de atividades sociais e financeiras em nossa comunidade.

Resgates de Animais

A ASPA não possui sede para centralizar seus trabalhos e abrigar
os animais abandonados que socorre, de modo que tem que contar com a ajuda de pessoas dispostas a oferecer um abrigo temporário, gratuitamente ou não, até a recuperação do animal. Nem sempre consegue adoção para todos e, por isso, precisa devolvê-los às ruas, pois os recursos da entidade são estritamente para pronto-socorro e castrações.
Também por limitações financeiras a ASPA estabeleceu como prioridade o resgate nas ruas de ninhadas abandonadas, de cães feridos ou com sarnas, bernes, cinomose e outras dermatites e viroses, e também o recolhimento de cadelas no cio. Quando isso não acontece, é por estrita falta de condições materiais e humanas, pois é grande o nº de cães abandonados na cidade. Nem sempre seus recursos podem atender às castrações de todos os resgatados.

Alguns cuidadores quando não desejam devolver às ruas o animal já recuperado mas sem perspectiva de adoção que está sob sua guarda temporária, passam a assumir os custeios individualmente, pois a tutela adquire um caráter particular e onerante para a entidade.
A ASPA pode, em condições especiais avaliadas pela Diretoria, prestar assistência eventual com remédios e ração (mediante assinatura de Termo de Ajuda) e serviço de esterilização, a animais de donos reconhecidamente carentes em situação de emergência, ou a pessoas de poucos recursos que aceitem adotar um dos animais resgatados pela entidade.

Para registro e controle dos animais socorridos são feitas Fichas de Resgates e Adoções de todos os animais tratados, adotados ou não. Essas e demais ações estão normatizadas por Regimento Interno, votado e aprovado em Assembléia Geral de dezembro de 2007.



CONHEÇA:














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Lei Municipal de Utilidade Pública nº 3.578/04
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