Parte das colocações do vereador João Batista Barbosa Crescêncio, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santos Dumont, dia 15/04/2013, em momento de Tribuna Livre
Segundo as palavras do vereador, "a nossa busca é fiscalizar, legislar e informar" mas, para fazer isto com responsabilidade, torna-se necessário muito estudo e pesquisa.
O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também fiscaliza através do pedido de informações. Para isto, ele deve agir com independência, não se importando se pertence ou não à base do governo, agindo com imparcialidade e propondo leis sérias que mudem a realidade da cidade.
O Vereador tem o poder de elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade. Para isto as propostas que chegam ao Legislativo devem ser muito bem analisadas, com elaboração de pareceres muito bem fundamentados e minuciosos.
O Vereador também deve informar mas, antes disto, ele deve procurar informar-se, pesquisando e estudando sobre o assunto para o qual se propõe a discursar, para repassar informações fidedignas.
No início de sua fala, o Vereador João Batista Barbosa Crescêncio disse que os animais de rua, são um "problema da cidade, envolve você, envolve as senhoras, envolve todos que nos ouvem aqui. Não adiante a gente cruzar os braços não...", ele disse a verdade.
Todas as entidades de proteção animal, apesar das dificuldades e despesas altas, procuram sempre atender os animais necessitados, quando as condições lhe permitem, mas não tem como arcar com a realização de tarefas pertencentes ao Poder Público, a quem incumbe não só dar assistência aos animais, mas promover política pública contra o abandono (intensificação de campanhas educativas e de controle populacional de cães e gatos; implantação de sistema eficaz de registro e identificação, que permita localizar e autuar o responsável pelo animal, com aplicação de multa e comunicação do fato delituoso às autoridades competentes).
A ASDAN informa ao Vereador João Batista Barbosa Crescêncio que:
- a cidade de Santos Dumont não possui entidades de proteção animal, existindo apenas uma, legalmente constituída e atuante, que completará 10 anos de fundação neste ano de 2013 e que aplica todos os recursos que recebidos no atendimento de animais de rua;
- recebeu subvenções sociais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont nos anos de 2011 e 2012 e prestou contas de todos os recursos públicos;
- não utiliza a internet para "brincar", porque não dispõe de tempo para isto, mas para divulgar o seu trabalho e a sua prestação de contas em tempo real, seguindo a Lei da Transparência, que não é cumprida pelos Poderes Executivo e Legislativo deste município;
- entregou a todos os candidatos ao cargo de prefeito, no mês de setembro, as suas Propostas de Políticas Públicas pelos Direitos dos Animais;
- o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria assinou, no dia 25/09/2013, às 9 horas, um termo se comprometendo a desenvolver e apoiar a aprovação e implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS e, até o presente momento, ainda não vimos nenhuma ação neste sentido.
Esperamos que o nobre Vereador João Batista Barbosa Crescêncio repense as suas colocações e procure se informar do trabalho desenvolvido pela ASDAN, para que tenha condições de emitir opiniões verdadeiras e com conhecimento de causa.
O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também fiscaliza através do pedido de informações. Para isto, ele deve agir com independência, não se importando se pertence ou não à base do governo, agindo com imparcialidade e propondo leis sérias que mudem a realidade da cidade.
O Vereador tem o poder de elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade. Para isto as propostas que chegam ao Legislativo devem ser muito bem analisadas, com elaboração de pareceres muito bem fundamentados e minuciosos.
O Vereador também deve informar mas, antes disto, ele deve procurar informar-se, pesquisando e estudando sobre o assunto para o qual se propõe a discursar, para repassar informações fidedignas.
No início de sua fala, o Vereador João Batista Barbosa Crescêncio disse que os animais de rua, são um "problema da cidade, envolve você, envolve as senhoras, envolve todos que nos ouvem aqui. Não adiante a gente cruzar os braços não...", ele disse a verdade.
Todas as entidades de proteção animal, apesar das dificuldades e despesas altas, procuram sempre atender os animais necessitados, quando as condições lhe permitem, mas não tem como arcar com a realização de tarefas pertencentes ao Poder Público, a quem incumbe não só dar assistência aos animais, mas promover política pública contra o abandono (intensificação de campanhas educativas e de controle populacional de cães e gatos; implantação de sistema eficaz de registro e identificação, que permita localizar e autuar o responsável pelo animal, com aplicação de multa e comunicação do fato delituoso às autoridades competentes).
A ASDAN informa ao Vereador João Batista Barbosa Crescêncio que:
- a cidade de Santos Dumont não possui entidades de proteção animal, existindo apenas uma, legalmente constituída e atuante, que completará 10 anos de fundação neste ano de 2013 e que aplica todos os recursos que recebidos no atendimento de animais de rua;
- recebeu subvenções sociais da Prefeitura Municipal de Santos Dumont nos anos de 2011 e 2012 e prestou contas de todos os recursos públicos;
- não utiliza a internet para "brincar", porque não dispõe de tempo para isto, mas para divulgar o seu trabalho e a sua prestação de contas em tempo real, seguindo a Lei da Transparência, que não é cumprida pelos Poderes Executivo e Legislativo deste município;
- entregou a todos os candidatos ao cargo de prefeito, no mês de setembro, as suas Propostas de Políticas Públicas pelos Direitos dos Animais;
- o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria assinou, no dia 25/09/2013, às 9 horas, um termo se comprometendo a desenvolver e apoiar a aprovação e implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS e, até o presente momento, ainda não vimos nenhuma ação neste sentido.
Esperamos que o nobre Vereador João Batista Barbosa Crescêncio repense as suas colocações e procure se informar do trabalho desenvolvido pela ASDAN, para que tenha condições de emitir opiniões verdadeiras e com conhecimento de causa.
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